Governo de Rondônia viabiliza ações para regularizar terras públicas da União

O Governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra vão realizar atividades de georreferenciamento e apoio administrativo e operacional para a regularização e titulação de terras públicas federais, nos municípios de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2023. Os atendimentos serão realizados nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio afirmou que, no período de 30 de outubro a 4 de novembro, os servidores vão realizar atendimentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em São Miguel do Guaporé; e de 6 a 11 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Ação Social, em São Francisco do Guaporé, sempre no horário programado.

A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Sepat e o Incra, que visa aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação em terras públicas federais. O trabalho tem por objetivo promover e executar políticas públicas para a regularização fundiária. Com o intuito de agilizar os processos, visando o bem-estar dos produtores rurais e o desenvolvimento do Estado.

Durante os atendimentos, servidores da Sepat e do Incra vão instruir e sequencialmente, analisando processos, além de fornecer orientações aos produtores rurais dos municípios, localizados na região da BR-429, nas glebas públicas federais Conceição, Terra Firme, Bom Princípio B e Rio Branco. Os detentores de áreas fundiárias não regularizadas nessas regiões podem comparecer aos locais dos atendimentos, portando os documentos pessoais, Certidão de Casamento (se for casado) e documentos referentes à terra requerida.

De acordo com o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o órgão está realizando mutirão, por entender que os títulos são fundamentais para a vida dos agricultores e suas famílias. “É uma segurança jurídica que será proporcionada com a propriedade da terra, o que por si só já é um avanço. A partir daí será ampliado o acesso às políticas públicas, como assistência técnica, crédito e comercialização da produção”, avaliou.