O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na
terça-feira (5), projeto de lei (PL 325/2022) que autoriza a Prefeitura a ceder
parte da Área Pública Municipal (APM-8) para construção da sede própria da
Defensoria Pública do Estado de Goiás. A área, com dois mil metros quadrados,
localiza-se na Avenida PL-3, Quadra G, Lote 08, no Park Lozandes.
A área em desafetação está na mesma região de outras
instituições, como Procuradoria da República, Ministério Público, Tribunal de
Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa e Prefeitura.
Segundo o texto, a Defensoria Pública – órgão
essencial à função jurisdicional do Estado – necessita de lugar próprio, com
segurança jurídica, para desempenhar suas funções, de modo a proporcionar seu
crescimento e consequente fortalecimento, garantindo a continuidade de seu
importante trabalho em prol da população hipossuficiente.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz
(Solidariedade).
FONTE: Assessoria
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