A Assembleia Legislativa de
Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 17, a primeira sessão deliberativa
ordinária da semana, com início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do
Palácio Maguito Vilela. Na pauta do encontro constam 21 proposições
parlamentares, divididas entre discussões e votações em diferentes etapas.
Entre as
proposições em destaque, para segunda e definitiva fase de votação, está o
projeto de lei nº 8124/24, de autoria do
deputado Jamil Calife (PP), que institui a Política Estadual de Implantação de
Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás.
Tal política busca
“promover o transporte de mercadorias e pessoas por meio de hidrovias, visando
a gerar uma maior acessibilidade e um menor gasto com o transporte”. Entre as
ações a serem contempladas estão as de fomentar o comércio, fomentar a parceria
público-privada, os estudos sobre impactos ambientais e a diminuição desses
impactos.
Calife, na
justificativa, traz estudos que atestam a viabilidade de incremento do
transporte hidroviário em Goiás, gerando economia e, consequentemente, maior
competitividade principalmente para a agropecuária do Estado e para a economia
goiana como um todo.
Também há seis
proposições parlamentares que serão analisadas em primeira votação durante a
sessão. Destaca-se também o projeto nº 1813/23, de Bia de Lima
(PT), que institui a Política Pública de Educação Sem Violência de Gênero no
Estado de Goiás. Na justificativa da propositura, a legisladora destaca que
somente por meio da educação será possível edificar uma sociedade mais justa e
igualitária. “Despida de discriminação de gênero ao incluir, no currículo
escolar da educação básica, nos materiais didáticos e em atividades
extracurriculares, temas relacionados à igualdade de gênero, respeito às
diferenças e prevenção da violência contra a mulher”, pontua.
Outras matérias
incluem a criação do “Dia do Brechó”, incentivando a doação de roupas, livros e
acessórios usados; e a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a
Enterocolite Necrosante no Estado de Goiás. A pauta também contempla o projeto
de lei n° 10051/24, de Amilton Filho,
que cria o Dia Estadual do Profissional de Limpeza Urbana no Estado de Goiás.
A pauta também
inclui a análise de 17 proposições que podem ter apreciados os pareceres favoráveis
recebidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre elas,
está o projeto de lei n° 2645/24, de Dr. George
Morais (PDT), que institui a carteira de identificação da pessoa com
fibromialgia. E o projeto de lei n° 10632/24, de Vivian Naves
(PP), que dispõe sobre a Política de Apoio e Tratamento das Mulheres
Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério em Goiás.
Sessões ordinárias
As sessões
ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a
Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São
realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das
seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais
comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do
Dia.
Para garantir a
transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a
população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais
3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do
Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e
votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia,
que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das
matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos
deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é
quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou
argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões
tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por
isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e
participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o
aprimoramento da democracia.
FONTE: Agência
Assembleia de Notícias
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