Após audiência de mediação, o TJGO garantiu que as obras do BRT Norte-Sul avancem em até 90 dias.
Na tarde da sexta-feira, 13, o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu mais uma etapa de mediação e
conciliação relacionada aos processos de reintegração de posse que envolvem a
construção do Corredor BRT Norte-Sul em Goiânia. A audiência, no TJGO, tratou de
20 processos envolvendo 24 famílias que ocupam uma área pública na Avenida Rio
Verde, no Setor Parque Amazônia, área destinada à construção do corredor de
ônibus.
O caso, que remonta a disputas judiciais desde 2019 e 2020, tem como objetivo viabilizar a desocupação do local para dar sequência às obras do Corredor BRT, um projeto de mobilidade urbana que ainda não teve as obras o trecho um, entre os terminais Isidória e Cruzeiro, iniciada.
As famílias envolvidas na disputa ocupam a área
desde 1979, o que configura um longo período de permanência e inserção no
núcleo urbano de Goiânia. Após diversas etapas de mediação, o TJGO anunciou o
fechamento de um acordo entre o município e as famílias, o que permitirá o
avanço das obras em até 90 dias.
O desembargador Anderson
Máximo de Holanda, coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do
TJGO, participou das discussões e avaliou o resultado da mediação como um passo
importante para a resolução do impasse. “O Ministério Público, o município de
Goiânia, e todas as partes envolvidas conseguiram colocar fim à ocupação da
área do BRT Norte-Sul, na região da Vila Rio Verde, o que permitirá que as
obras sejam retomadas”, afirmou o desembargador. A mediação tem sido um dos
instrumentos utilizados pelo TJGO para buscar soluções consensuais em casos de
conflitos fundiários, com o objetivo atender tanto às necessidades da obra
pública quanto aos direitos das famílias.
Com o acordo firmado, 21
famílias e múltiplos núcleos familiares que residem na área afetada terão direito
à realocação. Os lotes para as famílias serão disponibilizados no Setor
Faiçalville, região já definida pelo município, com lotes variando de 200 a 250
metros quadrados. De acordo com o desembargador, “foi feito um relatório
demonstrando quais famílias se enquadram no conceito de vulnerabilidade social.
A partir desse conceito, construímos essa solução”.
O município de Goiânia,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), se
comprometeu a realizar a realocação dessas famílias em um prazo de até 90 dias,
conforme estipulado no acordo. As famílias que ocupam os mesmos lotes com mais
de um núcleo familiar também terão suas situações analisadas para garantir que
todos os membros sejam contemplados. “O município se dedicou ao entendimento de
que os representantes e membros do novo núcleo familiar serão atendidos,
garantindo uma solução justa para todos”, explicou o desembargador.
Além disso, o
desembargador mencionou que as famílias que se enquadram na categoria de
vulnerabilidade social não terão custos para adquirir os novos lotes. “As
famílias serão alocadas sem custo, em lotes que foram selecionados com base nas
necessidades dessas famílias”, destacou Anderson Máximo de Holanda.
O processo de mediação foi
conduzido pelas mediadoras judiciais Maria Lúcia de Castro e Vanessa de Almeida
Santos Silva, com o acompanhamento da juíza Dra. Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Durante a
audiência, as partes envolvidas discutiram e definiram os termos do acordo, que
estabelece as condições de realocação e os prazos para a implementação das
mudanças.
Anderson Máximo de Holanda
também lembrou o histórico positivo de soluções encontradas por meio da
mediação em casos similares, como os realizados nos bairros Porro da Serrinha e
Estádio Goiás. Ele afirmou que o modelo de conciliação tem se mostrado eficiente.
“Foi um processo tranquilo, com muita conversa e diálogo. A comissão tem
avançado em casos semelhantes, e temos obtido resultados positivos em diversos
locais da cidade”, disse.
O desembargador também
destacou que a mediação e a conciliação são fundamentais para resolver disputas
fundiárias de forma pacífica e evitar o prolongamento de conflitos judiciais.
“O importante é que temos o conceito de vulnerabilidade, mas também a
necessidade de atender ao interesse dos proprietários e da sociedade como um todo”,
afirmou.
Com a conclusão da
mediação, o TJGO aguarda a vistoria do local para garantir que as famílias
sejam realocadas de forma adequada, dentro dos parâmetros acordados. O prazo de
90 dias para a realocação das famílias permitirá o avanço das obras do BRT, que
têm como objetivo melhorar a infraestrutura de transporte público em Goiânia e
também em Aparecida de Goiânia.
Com o acordo firmado, a
expectativa é que o Corredor BRT possa avançar sem novos obstáculos, e que as
famílias afetadas pela obra possam ser reassentadas em condições adequadas, de
acordo com as normas de vulnerabilidade social estabelecidas pelo município. O
resultado da audiência de mediação foi um passo importante para a realização do
projeto de mobilidade urbana, que é considerado um marco no desenvolvimento de
Goiânia.
FONTE: Assessoria
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