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O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação o projeto de lei (PL 83/2025), de autoria da Mesa Diretora,
que altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo. A matéria muda a composição dos cargos de
provimento em comissão e das funções de confiança exercidas por servidores
efetivos.
Os vereadores Professor Edward e Fabrício Rosa (ambos do PT), Oséias
Varão, Vitor Hugo e Coronel Urzêda (os três do PL) votaram contra a aprovação.
O projeto
prevê a implantação de cinco novas diretorias; a transformação de três
assessorias executivas em diretorias; e a criação de oito coordenadorias, de 27
assessorias de apoio e de uma assessoria executiva.
A nova organização administrativa tem como objetivo, segundo a Mesa
Diretora, melhorar a prestação de serviços públicos à população e aperfeiçoar o
acompanhamento das ações administrativas da Casa.
De acordo
com o texto, a reforma segue legislação vigente e respeita princípios da
administração pública – publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade,
razoabilidade e proporcionalidade.
O impacto financeiro gerado pela reforma está em consonância com o limite de gastos com pessoal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo custeado com recursos do orçamento próprio da Câmara.
Com esta
proposta, a Mesa Diretora pretende aprimorar a reformulação da estrutura
administrativa e da dinâmica de funcionamento da Câmara, promovida pela
Lei 10.801/2022. O órgão colegiado também busca consolidar as reformas já
realizadas, de modo a facilitar a compreensão da lei pelos cidadãos que
têm contato com o Poder Legislativo.
A matéria
segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Da redação
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