Reunião coordenada pelo MPGO discute atuação em rede em assuntos relacionados à proteção da infância, em Corumbá de Goiás

Grupo reuniu responsáveis pela área da infância e juventude

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Corumbá de Goiás, realizou reunião nesta quinta-feira (10/4) para tratar da articulação de uma atuação em rede no município em relação aos assuntos envolvendo a proteção da infância. Participaram do encontro diversos atores responsáveis pela defesa de crianças e adolescentes, a fim de otimizar a troca de informações e estabelecer fluxos de atendimento, para que os casos sejam resolvidos de forma sistemática, contemplando a proteção integral de todas as necessidades deste público vulnerável.

Além do promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, titular da Promotoria de Corumbá de Goiás, participaram do encontro a presidente do Conselho Tutelar, Ângela Luiza Brandão Leal; a representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras), Steffany Marques Costa; a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Roseane Dionísio Gomes; a secretária municipal de Cidadania e Justiça Social, Adriana Cristina de Moura; o secretário municipal de Educação, José do Prado Vieira Junior; a secretária municipal de Saúde, Denise Barbosa Siqueira; a conselheira tutelar Rosimeire Coelho de Moura; a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social, Aline das Neves Pereira. Também a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá de Goiás, Antielle Samara Melo de Carvalho; a assistente social Nara Tati Moreira Vieira; o assessor da Secretaria de Educação Douglas Ramon dos Santos Vieira, e o consultor e assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Geraldo Teles de Queiroz.

De acordo com o promotor, foram discutidos os avanços e desafios dos projetos voltados à proteção e ao bem-estar das crianças e adolescentes no município de Corumbá de Goiás. Nesse sentido, ganhou uma abordagem especial a atuação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que visa integrar serviços essenciais nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. O objetivo principal, segundo Bruno Henrique, é garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que tenham acesso aos direitos fundamentais e a um atendimento de qualidade.
Ações integradas são previstas pelo Estatuto da Criança e Adolescente

Dentro da perspectiva da atuação integrada entre os órgãos públicos, foi destacada a necessidade de ações complementares entre os órgãos gestores e executores das políticas públicas, como os setores de assistência social, saúde, educação, entre outros, conforme estabelecido pelos artigos 86 e 88, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá de Goiás colocou em pauta a necessidade de um acompanhamento contínuo do processo de elaboração das propostas de leis orçamentárias no município. A atuação conjunta entre os órgãos envolvidos foi considerada essencial para garantir que as verbas públicas destinadas à infância e juventude sejam adequadamente aplicadas, atendendo aos planos elaborados para a área e garantindo a execução dos recursos nas áreas prioritárias, como educação, saúde e assistência social.

O encontro também serviu para abordar a necessidade de agilizar o atendimento de crianças e adolescentes em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vistas à rápida integração à família de origem ou à colocação em uma família substituta.
As diretrizes do artigo 28 do ECA foram mencionadas como referência para essa ação, com o objetivo de assegurar a proteção integral da criança ou adolescente, garantindo a promoção de seu direito à convivência familiar e comunitária de forma rápida e eficaz, buscando sempre o melhor interesse do menor.

Por fim, houve compromisso dos participantes em dar continuidade ao trabalho integrado entre os diversos órgãos e entidades responsáveis pela proteção e promoção dos direitos da infância e juventude em Corumbá de Goiás.
Além disso, foi reafirmada a importância do acompanhamento da alocação (destinação) de recursos públicos, de forma a garantir que as políticas e os serviços sejam adequados e eficazes para atender às necessidades da população infantojuvenil. 

(Texto e foto: PJ de Corumbá de Goiás – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)